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O Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou o Curso online sobre o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, voltado para gestores de Unidades de Conservação (UCs) municipais, estaduais e federais. Será oferecido pela plataforma EaD do Ministério e já está com as inscrições abertas.

Mantido pelo MMA, com a colaboração dos órgãos gestores de UCs das três esferas de governo e dos proprietários das Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs), o CNUC é a base nacional oficial de dados sobre as Unidades de Conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

A plataforma alimenta e disponibiliza um amplo banco de dados contendo as principais informações de cada UC do SNUC, sendo utilizada para a avaliação e direcionamento de políticas públicas e recursos voltados à efetividade de sua implementação, assim como para o monitoramento de compromissos assumidos pelo Brasil mundialmente para a conservação da biodiversidade.

Em estudo realizado em 2023, a Fundação SOS Mata Atlântica evidenciou a lacuna de informações sobre as unidades de conservação existentes no país que se encontravam cadastradas no CNUC, principalmente em relação às UCs municipais. O estudo indicava, ainda, a falta de capacitação técnica para realizar o cadastro como uma das causas do problema.

Visando superar essa lacuna, o MMA vem desenvolvendo uma série de ações que incluem desde o aprimoramento da plataforma e sua integração com outras bases de dados oficiais, que contribuem e complementem as informações disponibilizadas, até a articulação e capacitação direta dos gestores estaduais, municiais e federais e proprietários de reservas privadas que fazem parte da gestão do SNUC.

Dentro dessa estratégia, vêm sendo realizadas capacitações específicas para gestores estaduais e municipais de cada estado, como as realizadas junto ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro – INEA, em março deste ano, e junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo – IEMA, em novembro.

O Curso online para gestores sobre o Cadastro Nacional de Unidades de Conservação – CNUC, lançado no último dia 15 de novembro, vem complementar essa estratégia ampliando o alcance a todos os gestores públicos que trabalham com a gestão de UCs e ainda aos proprietários de RPPNs.

O curso é focado nos técnicos e gestores responsáveis pela alimentação do CNUC com as informações das UCs em que atuam. Seu objetivo é fortalecer as capacidades desses gestores para o preenchimento adequado da plataforma, e assim garantir que o cadastro disponha de informações qualificadas e atualizadas sobre o SNUC.

Com carga horária de 30h, o curso é autoguiado e dividido em três módulos:

·        Módulo 1 – Contextualização do CNUC no âmbito do SNUC;

·        Módulo 2 – Funcionalidades do CNUC e procedimentos para o cadastramento;

·        Módulo 3 - Disponibilização das informações para a sociedade.

As inscrições ficam abertas até 13 de dezembro, e o curso pode ser realizado até o dia 20 do mesmo mês. O link para inscrição pode ser acessado em: https://ead.mma.gov.br/mod/page/view.php?id=11045