Conservação da Mata Atlântica brasileira: um balanço dos últimos dez anos

Artigo de José Maria C. da Silva, Luiz Paulo Pinto, Márcia Hirota, Lúcio Bedê e Marcelo Tabarelli*, originamente publicado como capítulo integrante do livro "Metamorfoses florestais: Culturas, ecologias e as transformações históricas da Mata Atlântica", organizado por Diogo de Carvalho Cabral e Ana Goulart Bustamante. As florestas tropicais têm uma importância fundamental para a conservação da biodiversidade, prestação de serviços ecossistêmicos e manutenção da qualidade de vida de populações humanas, em escala global. Apesar deste papel crucial, o futuro das florestas tropicais continua incerto.¹Uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta,²a Mata Atlântica brasileira é exemplo e símbolo do momento dramático vivido pelas florestas tropicais. O bioma estende-se por mais de 3.000 km e 30° graus de latitude, apresentando a maior variação latitudinal, entre as grandes regiões ecológicas do Brasil. A Mata Atlântica apresenta, também, grande variação longitudinal, estendendo-se desde a costa atlântica brasileira até o paralelo 60, muitas vezes ultrapassando seus limites oficiais e penetrando, na forma de florestas de galeria, nas regiões ecológicas adjacentes, como o Cerrado e o Pampa.

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Em 2000, a Mata Atlântica foi reconhecida como um hotspot de biodiversidade porque, além do grande número de espécies endêmicas, a maior parte de sua cobertura já desapareceu.³De acordo com a última estimativa, a Mata Atlântica brasileira possui apenas 12,5% da sua cobertura “original”, em geral na forma de pequenos fragmentos florestais (menores do que 100 ha) isolados em meio a paisagens altamente antropizadas.⁴ Perda e fragmentação de habitats são os dois principais fatores que levam à extinção de espécies, em florestas tropicais.⁵Não é por acaso que mais de duas mil espécies de plantas e animais da Mata Atlântica estão oficialmente ameaçadas de extinção, muitas ainda sem a proteção adequada.⁶ Além disso, a Mata Atlântica desempenha uma extraordinária função social. Cobrindo parcelas significativas de 17 estados e 3.429 municípios, a biodiversidade da Mata Atlântica fornece serviços ecológicos essenciais para cerca de 145 milhões de pessoas (70% da população brasileira) e constitui a base de recursos para uma parcela considerável do produto interno bruto do país.⁷Exemplos destes serviços não faltam. A população da grande maioria das cidades da Mata Atlântica somente possui água, a um custo relativamente modesto, devido aos remanescentes florestais.⁸ A floresta também mantém a integridade e fertilidade dos solos, protege os corpos d’água e regulariza o fluxo hídrico para as plantações, além de fornecer os polinizadores que os agricultores precisam para a reprodução de suas lavouras.⁹ Como grande parte da energia brasileira é proveniente de hidroelétricas, podemos dizer que a energia que move a economia nacional também é gerada, principalmente, pela Mata Atlântica.¹⁰Obviamente, a floresta também presta serviços ecossistêmicos de importância global, como o sequestro e o armazenamento de carbono.¹¹ Com a Mata Atlântica sob constante pressão, as perspectivas para o desenvolvimento sustentável regional são preocupantes, principalmente em uma época de crescente instabilidade climática, com aumento da incidência de eventos extremos, o que torna ainda mais vulneráveis os sistemas naturais e humanos. Há dez anos, nós fizemos um balanço da situação da Mata Atlântica brasileira, avaliando seu status de conservação, ameaças, oportunidades e perspectivas.¹² Neste capítulo, repetimos esse esforço, buscando avaliar os progressos obtidos, nos últimos dez anos, no âmbito da reversão da trajetória histórica de degradação. Para simplificar a apresentação, nós organizamos as informações em torno do que identificamos como dez grandes tendências. Finalizamos o artigo propondo um conjunto de metas ambiciosas e concretas para os próximos dez anos, permitindo, assim, que a sociedade brasileira possa medir o sucesso das suas intervenções, na Mata Atlântica.

As dez tendências da década

1. O conhecimento sobre biodiversidade aumentou

Nos últimos 10 anos, o conhecimento sobre a biodiversidade da Mata Atlântica aumentou significativamente. Universidades, centros de pesquisa e organizações não-governamentais passaram a colaborar de forma mais intensiva para coletar, analisar e tornar disponíveis informações sobre a biodiversidade da região. Os resultados são impressionantes. Novos gêneros e novas espécies foram descobertos ou redescobertos, mesmo em áreas fortemente antropizadas, tal como o nordeste brasileiro.¹³ Com destaque para o grupo dos pequenos mamíferos,¹⁴o uso de métodos modernos de sequenciamento de DNA demonstrou que muitas espécies – anteriormente descritas a partir da morfologia – eram, na verdade, compostas por duas ou mais espécies distintas do ponto de vista genético, o que aumentou a lista total de espécies. Sínteses com a distribuição detalhada de espécies foram disponibilizadas, como a lista da flora da Mata Atlântica,¹⁵abrindo um grande leque de pesquisas em biogeografia e conservação. Além disso, análises pontuais ou regionais confirmaram a extraordinária biodiversidade da Mata Atlântica, seja na comparação com outros países, seja ao nível do próprio bioma, indicando diferenças importantes na distribuição da sua biodiversidade.¹⁶ Em âmbito federal e estadual, os governos aumentaram os investimentos em pesquisa sobre biodiversidade. Os resultados obtidos pelo Programa Biota-FAPESP, por exemplo, geraram inúmeras publicações sobre as espécies da Mata Atlântica, em São Paulo e outros estados brasileiros. Iniciativas como o Biota e o Diagnóstico da Biodiversidade de Pernambuco serviram para facilitar a colaboração de cientistas e subsidiar novos programas de financiamento de pesquisa e políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade.¹⁷Também houve ampliação do conhecimento sobre os processos ecológicos que mantém a diversidade regional de espécies, incluindo o comportamento dessas espécies diante de perturbações humanas.¹⁸ A maior disponibilidade de informações tem permitido uma avaliação mais ampla e detalhada do status de conservação das espécies da Mata Atlântica. Por exemplo, a ampliação das avaliações de ameaça à flora nacional, coordenada pelo Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) do Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ), mostra que a Mata Atlântica é o bioma com maior número de espécies ameaçadas de extinção no país.¹⁹Das 3.595 espécies da Mata Atlântica avaliadas pelos especialistas, 1.544 (43%) foram consideradas ameaçadas, conforme as regras internacionais da União Mundial para Conservação da Natureza (International Union for Conservation of Na ture-IUCN). Esse número pode ser ainda maior, pois somente 22% das espécies foram avaliadas até o momento. Finalmente, o conhecimento sobre os ecossistemas periféricos ou marginais associados à Mata Atlântica, como as restingas, pântanos, campos de altitude, campos sulinos e inselbergs – geralmente negligenciadas –, tornaram-se prioridades de investigação.²⁰

2. Maior conhecimento permitiu aprimorar as bases científicas para a conservação e restauração da região

Mais conhecimento sobre a distribuição das espécies permitiu a identificação das áreas mais importantes para a conservação da biodiversidade, em uma escala espacial adequada à implementação de estratégias de conservação. Glayson Bencke e colaboradores identificaram 163 áreas importantes para conservação de aves (Important Bird Areas – IBAs) na Mata Atlântica.²¹A avaliação para aves estimulou análises similares para outros grupos biológicos. Uma estratégia que tem sido adotada é a delimitação de áreas-chave para a biodiversidade (Key Biodiversity Áreas ou KBAs). As KBAs são áreas definidas, principalmente, pela ocorrência de espécies de distribuição restrita e globalmente ameaçadas de extinção, mas que podem ser delimitadas e manejadas para conservação²². Além das aves, Adriana Paese e colaboradores adicionaram informações de outros grupos de vertebrados (anfíbios, répteis e mamíferos) e identificaram 524 KBAs na Mata Atlântica com base na distribuição de 144 espécies globalmente ameaçadas.²³ Thaís Kasecher e colaboradores identificaram KBAs para o Brasil utilizando espécies de plantas raras, ou seja, espécies com distribuição restrita (menor do que 10.000 km²) e mais sujeitas à extinção.²⁴A maioria das KBAs (302, 40% do total) de plantas raras está localizada na Mata Atlântica. Cristiano Nogueira e colaboradores identificaram KBAs para peixes de água doce com distribuição restrita.²⁵Novamente, a Mata Atlântica é a região brasileira que apresenta o maior número de KBAs. As KBAs identificadas oferecem suporte ao processo de identificação de áreas prioritárias e estratégias para a conservação e restauração da biodiversidade, na Mata Atlântica, utilizando uma metodologia que combina ferramentas analíticas do planejamento sistemático de conservação com a participação ativa de vários atores sociais.²⁶ A restauração da Mata Atlântica é hoje uma referência internacional em termos de tecnologia, legislação, articulação, mecanismos financeiros e metas.²⁷ Este know-how já tornou possível metas regionais ambiciosas de restauração (e.g. “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica e “Programa Reflorestar” do Estado do Espírito Santo) e avança no sentido de tornar a restauração uma atividade econômica viável.²⁸Finalmente, o conhecimento sobre a resposta de grupos de organismos à criação/ manutenção de paisagens antrópicas, na Mata Atlântica, tem originado conceitos importantes para o planejamento de conservação da biodiversidade das florestas tropicais, como o de “paisagens amigáveis à biodiversidade”.²⁹É fato que a Mata Atlântica continua a operar como um laboratório natural importante para o conhecimento sobre biogeografia, ecologia e conservação das florestas tropicais. O número crescente de sítios ligados ao Programa Brasileiro de Pesquisas Ecológicas de Longa Duração (Peld-CNPq), na Mata Atlântica, atesta o legado e o potencial desta floresta na geração de conhecimento científico de interesse global.³⁰

3. O desmatamento diminui, mas a degradação dos ecossistemas e as ameaças às espécies persistem

Os dados sobre desmatamento da Mata Atlântica, no período 2013-2014, indicaram uma tendência de queda, com metade da taxa anual observada entre 2005 e 2008.³¹Nove dos 17 estados inseridos no bioma apresentaram desmatamentos de menos de 1 km², ou seja, próximo do desmatamento zero. As maiores taxas continuam ocorrendo nas áreas de contato com outros biomas, especialmente o Cerrado, como as matas secas do nordeste de Minas Gerais e no centro-sul do estado do Piauí. Desta forma, graças ao trabalho persistente do movimento ambientalista, das ações e dos inúmeros dispositivos legais de proteção do bioma nos diferentes níveis governamentais, a Mata Atlântica é a região com o menor índice de desmatamento. Nos últimos 10 anos, houve grande avanço no monitoramento da cobertura da vegetação nativa do bioma. Em 2015, completou-se um ciclo de 30 anos de monitoramento contínuo da evolução dos remanescentes naturais, através da parceria da Fundação SOS Mata Atlântica com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais-INPE. Com o aperfeiçoamento da tecnologia, integração de dados, articulação institucional e desenvolvimento de políticas públicas, foi possível diminuir consideravelmente as taxas de desmatamento. Novas análises permitiram, também, descobrir que o desmatamento não é uniforme e que há diferenças importantes entre as biorregiões³²que compõem a Mata Atlântica. Milton Cezar Ribeiro e seus colaboradores demonstraram que fatores históricos de uso e ocupação do território condicionaram os padrões posteriores de mudança no uso da terra.³³O processo de fragmentação da Mata Atlântica é tão intenso que há apenas 1.382 fragmentos florestais acima de 1.000 hectares, correspondentes a 5% da cobertura nativa, enquanto a maioria dos remanescentes (86%) tem menos de 50 hectares. A biorregião da Serra do Mar é a que possui o maior percentual de cobertura florestal e os maiores remanescentes do bioma, sendo que o maior de todos está na costa do estado do Paraná, com cerca de 500 mil hectares. As biorregiões das florestas interioranas e florestas do São Francisco, onde estão as matas secas, encontram-se em pior situação, com menos de 10% da cobertura florestal original. Análises ainda mais recentes, considerando áreas acima de três hectares, mostraram que cerca de 12,5% do bioma ainda contém vegetação nativa, embora esse número caia para 8,5%, ao se considerarem áreas acima de 100 hectares com maior potencial de conservação.³⁴ Apesar da redução no ritmo do desmatamento, a degradação dos ecossistemas e as ameaças às espécies continuam. Na Mata Atlântica, o número de espécies de plantas e animais ameaçados saltou de 656, nas avaliações de 2003/2004 (fauna) e 2008 (flora), para as atuais 2.131 espécies, considerando as revisões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da CNCFlora; no caso da fauna, são 587 espécies, o que representa 50% de todas as espécies ameaçadas de extinção no Brasil atualmente.³⁵Com certeza, muitas espécies foram incluídas na lista devido ao aumento do conhecimento científico na última década. Entretanto, muitas outras espécies foram listadas porque as suas populações diminuíram na última década, na esteira do desmatamento e da degradação dos seus habitats.

4. Os efeitos negativos da degradação dos ecossistemas começaram a ser percebidos e discutidos

Os efeitos negativos da degradação dos ecossistemas da Mata Atlântica sobre as suas populações humanas, particularmente perda e a fragmentação de habitats, são bem conhecidos por todos. Entretanto, eles passaram a ter maior repercussão, nesta última década, devido, principalmente, à comoção popular gerada pelo grande número de vítimas causadas pelas enchentes amplificadas por rios assoreados e desabamentos de encostas desmatadas e ocupadas sem planejamento, nas periferias das grandes metrópoles. Estes tristes desastres fizeram com que os governos começassem a incorporar a conservação e a restauração dos ecossistemas como elementos essenciais da saúde e da resiliência das grandes cidades da Mata Atlântica. O último capítulo desse enredo foi a recente crise hídrica que assolou o país, em 2014 e 2015. Devido a uma redução de chuvas e ao manejo inadequado de bacias hidrográficas críticas, a quantidade de água nos reservatórios que abastecem alguns dos grandes centros urbanos brasileiros, como São Paulo, atingiu seus níveis históricos mais baixos, forçando a redução de consumo de água e energia e o aumento de emissão de carbono pela ativação de termoelétricas.³⁶A mitigação destas crises de água e energia deve, necessariamente, passar pela discussão da situação ambiental e manutenção de paisagens naturais que protegem mananciais e ecossistemas aquáticos. Esse pode ser um elemento convergente e capaz de colocar na mesma mesa várias instituições de diferentes setores da sociedade, como sugere o envolvimento crescente de diversos atores nas iniciativas de restauração florestal. A estratégia de conservação e recuperação da Mata Atlântica passa, também, pela integração com o setor agrícola. O Programa Rio Rural da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro é um exemplo dessa abordagem.³⁷ Iniciado em 2006, o Rio Rural é o maior programa de microbacias da América Latina. Atuando em 366 microbacias de 72 municípios do estado, o programa beneficia cerca de 50 mil agricultores familiares, através da melhoria de renda e infraestrutura rural, desenvolvimento de tecnologias de uso do solo e da água, desenvolvimento de capacidades e recuperação ambiental, sobretudo de nascentes e pequenos cursos d’água. A integração entre os seto res agrícola e ambiental é essencial para a transformação dos sistemas produtivos e promoção do bem-estar humano, criando uma paisagem agrícola sustentável. É importante, também, compreender melhor a relação das cidades com as unidades de conservação e as áreas verdes urbanas (parques urbanos). Cada vez mais, as cidades precisam das unidades de conservação para provimento de serviços ambientais, como água de qualidade e espaços de lazer e recreação, entre outros.³⁸Da mesma forma, as unidades de conservação precisam das cidades para o suporte político, valorização cultural e gestão dessas áreas. Não podemos prever se os governos serão inteligentes o suficiente para reconhecer que soluções tecnológicas de curto prazo são insuficientes e que, para aumentar a resiliência dos sistemas de suporte para as pessoas e a economia da Mata Atlântica, é preciso proteger e restaurar as paisagens naturais.

5. Novas áreas protegidas foram criadas, mas continuam insuficientes

A Mata Atlântica possui cerca de 9,1% (101.852 km²) do seu território original protegido em unidades de conservação, entre públicas e privadas, sendo apenas 2% em unidades de proteção integral (parques, reservas biológicas etc.).³⁹Nos últimos dez anos, foram criadas, na Mata Atlântica, mais de 60 unidades de conservação públicas de proteção integral, entre federais e estaduais, especialmente em regiões biologicamente muito importantes, como as Florestas de Araucária (Paraná e Sana Catarina), o Corredor de Biodiversidade Central da Mata Atlântica (Sul da Bahia, Espírito Santo e uma pequena parcela do nordeste de Minas Gerais), e o estado do Rio de Janeiro. Embora muito importante, a criação dessas unidades de conservação, de forma planejada e integrada, em áreas estratégicas do bioma, não conseguiu ampliar de forma significativa a rede de proteção integral, como era de se esperar para uma região de elevada diversidade biológica. A Mata Atlântica ainda está longe de alcançar os 17% de cobertura em áreas protegidas estabelecidos nas metas da Convenção sobre a Diversidade Biológica e ratificada pelo governo brasileiro. A situação se torna mais preocupante devido à crescente degradação e redução da vegetação nativa, no interior das unidades de uso sustentável, principalmente das Áreas de Proteção Ambiental⁴⁰, que predominam, em termos de área, no sistema de proteção oficial. Além disso, a Mata Atlântica é o bioma com maior antropização da paisagem e que concentra a maior parcela da população do país. Esta situação aumenta e complexifica os conflitos em torno do uso da terra, pressionando as unidades de conservação já existentes e diminuindo, cada vez mais, as chances de ampliação dessa rede de proteção oficial. Entretanto, ainda existem remanescentes naturais em boas condições de conservação e com alto potencial de proteção de áreas-chave, em várias localidades no bioma. O ICMBio, estados e municípios possuem dezenas de estudos e propostas para criação de unidades de conservação, com base em informações e avaliações científicas, que devem ser analisadas e conduzidas, de forma participativa, para sua implementação. Apesar do esforço dos governos, a categoria de unidade de conservação que mais cresceu em número, na Mata Atlântica, foi a Reserva Privada de Patrimônio Natural (RPPN). As RPPNs são unidades de conservação privadas declaradas voluntariamente por uma pessoa ou empresa e reconhecidas formalmente pelos diferentes níveis governamentais. Na Mata Atlântica, o número de RPPNs passou de 443, em 2005, para 875, em 2015, mostrando que o conceito está sendo rapidamente adotado pelos proprietários de terra – algo particularmente importante, pois mais de 90% da vegetação remanescente está em áreas privadas.⁴¹ A rápida adoção das RPPNs se deve ao fato da Mata Atlântica contar com um dos principais programas de apoio às reservas privadas do mundo, o qual é fomentado pela sociedade civil.⁴²É possível que com mais incentivos e maior suporte aos proprietários de terra, as reservas privadas possam alcançar um papel ainda mais importante, no sistema de proteção da biodiversidade da Mata Atlântica. Infelizmente, as RPPNs tendem a ser pequenas e dispersas, incapazes de substituir as grandes reservas públicas, necessárias para proteger a biodiversidade de qualquer floresta tropical. Entretanto, muitas RPPNs estão na zona de amortecimento ou próximas às unidades de conservação públicas de maior porte, ampliando a conectividade na paisagem natural, e contribuem para a proteção de populações de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.⁴³Além disso, a RPPN valoriza e torna possível a participação direta da sociedade na proteção da biodiversidade. Apesar desses avanços, a maioria das unidades de conservação existentes continua com dificuldades e desafios. Nos últimos 10 anos, foram realizados dois ciclos de avaliação da efetividade de gestão das unidades de conservação no país, através do método Rappam (Rapid Assessment and Prioritization of Protected Area Management): o primeiro ciclo, em 2005-06, e o segundo ciclo, em 2010.⁴⁴ O conjunto de unidades de conservação da Mata Atlântica evoluiu apenas 3% entre os dois ciclos, mantendo uma pontuação mediana (48,3%) para os índices gerais de efetividade de gestão, indicando que há muito a ser feito para que as unidades públicas de conservação sejam manejadas de acordo com os padrões mundiais de excelência. Uma estratégia cada vez mais adotada, na última década, é o mecanismo de mosaicos de unidades de conservação, presente na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), desde o ano 2000. Esse mecanismo pode proporcionar um grande avanço na governança das unidades de conservação, possibilitando a integração entre diferentes categorias de unidades, grupos e esferas de gestão, sem descaracterizar a individualidade e os objetivos específicos de cada componente.⁴⁵ Os mosaicos podem facilitar a troca de experiências e o compartilhamento de equipamentos e equipes, o que poderia reduzir os custos de manejo de algumas unidades de conservação. A Mata Atlântica possui nove mosaicos reconhecidos oficialmente, agregando 155 unidades de conservação e cobrindo cerca de 3,5 milhões de hectares, em 85 municípios.⁴⁶Além de ganhar força na gestão integrada das unidades de conservação, os mosaicos podem se tornar uma referência para o estabelecimento de boas práticas, contribuindo para a sustentabilidade do território.

6. Novas políticas nacionais foram criadas, mas com objetivos antagônicos

Depois de 14 anos tramitando no Congresso Nacional, a aprovação da Lei n^o.11.428, de 22 de dezembro de 2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica – que dispõe sobre a utilização e proteção da sua vegetação nativa – representou um grande avanço para o bioma. Em 21 de novembro de 2008, os dispositivos da Lei da Mata Atlântica foram regulamentados pelo Decreto n^o. 6.660, que estabeleceu o Mapa da Área de Aplicação da Lei 11.428.⁴⁷Com os limites definidos, essa legislação – posteriormente regulamentada em cada um dos estados inseridos na Mata Atlântica – deu segurança jurídica e regras claras para o uso e proteção do bioma. A Mata Atlântica passou a ser o único bioma brasileiro a ter uma legislação específica, além do reconhecimento como patrimônio nacional pela constituição nacional de 1988. Infelizmente, a aprovação da Lei da Mata Atlântica foi de alguma forma eclipsada pela aprovação, no Congresso Nacional, da reforma do Código Florestal, que diminuiu a extensão das áreas a serem recuperadas e mantidas pelos proprietários de terra, nas várias regiões brasileiras. Em avaliação das consequências ambientais do novo código florestal, Britaldo Soares-Filho e colaboradores indicaram que a Mata Atlântica foi a região brasileira mais afetada negativamente pelas novas regras de proteção e recuperação das áreas de preservação permanente e reserva legal.⁴⁸Pelo novo código, aproximadamente seis milhões de hectares de florestas precisam ser recuperados, na Mata Atlântica, tanto na forma de Reserva Legal como na forma de Área de Preservação Permanente,⁴⁹ uma área menor do que é realmente necessário para proteger a biodiversidade e recuperar a funcionalidade dos ecossistemas. Nos últimos anos, ações organizadas por vários setores da sociedade contribuíram para eliminar os ganhos ambientais das últimas décadas. Em 2014, foi criada uma Frente Parlamentar pelos atingidos pela criação de unidades de conservação e foi proposta uma Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000) que transfere para o poder legislativo a responsabilidade da criação de unidades de conservação, Terras Indígenas e Territórios Quilombolas. Estas estratégias visam dificultar a criação de unidades de conservação e criar facilidades para a redução das já existentes, caso elas conflitem com algum interesse político ou econômico local. O estudo de Enrico Bernard e colaboradores sobre redução, desclassificação e reclassificação de unidades de conservação estaduais e federais, no país, entre 1981 e 2012, mostra os obstáculos à rede de proteção oficial.⁵⁰Dos mais de sete milhões de hectares de unidades de conservação afetados, 5,2 milhões sofreram redução ou foram eliminados devido a empreendimentos hidroelétricos, expansão do agronegócio e outros fatores. Amazônia e Mata Atlântica foram os biomas que registraram o maior número de ocorrências e de unidades de conservação afetadas.

7. Estados e municípios começaram a ser protagonistas

Seguindo um padrão global de descentralização e empoderamento, os estados e municípios da Mata Atlântica estão cada vez mais assumindo a responsabilidade de proteger e recuperar as florestas nativas. Um dos passos mais importantes nesta direção foi a carta “Nova História para a Mata Atlântica”, divulgada em junho de 2015.⁵¹Nela, 15 estados da Mata Atlântica se comprometeram a atingir o desmatamento ilegal zero até 2018 e aumentar investimentos para a conservação e a recuperação das florestas. Em 2016, outros dois estados aderiram e agora todos estados da Mata Atlântica estão comprometidos. O Rio de Janeiro, por exemplo, tem demonstrado que é possível atingir essa meta. Desde 2009, a Secretaria de Estado do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente instituíram uma ampla agenda integrada que possibilitou grandes conquistas: duplicação da área de proteção integral estadual, cobrindo, atualmente, cerca de 5% do território do Rio de Janeiro; implementação de unidades de conservação, incluindo processos de regularização fundiária; desenvolvimento de um mecanismo de financiamento ambiental, o Fundo Mata Atlântica do Estado do Rio de Janeiro; criação do serviço de Guarda-Parques; elaboração de uma visão e diretrizes para o uso público nas unidades de conservação; estabelecimento do Programa de apoio às Unidades de Conservação Municipais (ProUC), que já ajudou a criar mais de 40 mil hectares dessas unidades; criação do Núcleo de apoio às RPPNs; entre outras ações. Além disso, o Rio de Janeiro é um dos estados inseridos na Mata Atlântica com menor taxa de desmatamento, bem próximo do zero. Os municípios também se tornaram protagonistas. De alguma forma, este movimento foi criado a partir da aprovação da Lei da Mata Atlântica, que prevê a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica. Os planos municipais devem retratar a realidade de cada município, subsidiando programas, projetos e ações específicos e servindo de orientação para as ações públicas e privadas de proteção dos remanescentes florestais e sua biodiversidade. Pelo menos, 20 municípios já tem planos e outros 69 estão elaborando. Os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica complementam outros planos e programas de diferentes níveis governamentais e devem ser elaborados e implementados de forma articulada com as diretrizes e mecanismos das políticas públicas municipais, com participação da sociedade civil.

8. O setor privado mostra sinais de engajamento

A Mata Atlântica continua abrigando os principais eixos de desenvolvimento do Brasil e o envolvimento do setor privado é condição básica para o sucesso das estratégias de conservação, no bioma. A região concentra aproximadamente 80% do PIB nacional e mais de dois terços da atividade industrial do país. Atividades industriais, agropecuárias, florestais, extrativas e de serviços dominam a economia e a paisagem, em praticamente toda a região. Tradicionalmente, a Mata Atlântica foi a principal fonte de produtos agrícolas e, atualmente, ela abriga os maiores pólos industriais e silviculturais, além dos mais importantes aglomerados urbanos do Brasil. Há interesse crescente do setor privado em se adequar e cumprir a legislação ambiental, tanto por obrigação legal dos processos de licenciamento e operação, quanto por pressão de mercado e da sociedade em geral que, cada vez mais, cobra mecanismos de produção mais limpos e menos impactantes. Nesse sentido, há uma grande oportunidade para atrair parte desses investimentos para a conservação, ao mesmo tempo em que possibilita a internalização da sustentabilidade nas empresas. Há vários exemplos de empresas interessadas na promoção de modelos de manejo sustentável da terra. Entretanto, muitas destas iniciativas ainda são locais e isoladas, não atingindo a escala necessária para promover uma transição florestal rápida. Talvez um modelo de engajamento seja o do “Diálogo Florestal”, lançado na Mata Atlântica, em 2009. Ele reúne empresas do setor florestal e organizações ambientalistas com o objetivo de construir uma visão comum e acordos capazes de ampliar as práticas sustentáveis e a escala dos esforços para a conservação ambiental.⁵²Abrangendo diferentes regiões da Mata Atlântica e biomas vizinhos, o Diálogo Florestal possui um fórum nacional e nove fóruns regionais – Fórum Mineiro; Paraná e Santa Catarina; São Paulo; Sul e Extremo Sul da Bahia e outros –, contando com a participação de dezenas de instituições. As reuniões periódicas entre os participantes dos fóruns tem produzido acordos, aperfeiçoamento da legislação, boas práticas no campo, estratégias de recuperação ambiental e criação de RPPNs, entre outros resultados.⁵³O impacto tem sido positivo até agora, pois muitas empresas controlam áreas significativas de ecossistemas naturais, na Mata Atlântica. Por exemplo, no sul da Bahia, três empresas do setor florestal possuem quase 300 mil hectares de “áreas naturais”, como Reservas Legais e Áreas de Preservação Permanente, em diferentes estágios de sucessão, assim como RPPNs⁵⁴– o equivalente ao total da área coberta por unidades de conservação de proteção integral, na mesma região. Em outras palavras, o manejo adequado do mosaico florestal das empresas está, praticamente, dobrando a área de proteção da biodiversidade.

9. A sociedade civil continua forte, mas a sustentabilidade financeira ainda é um desafio

Um dos motores da conservação da Mata Atlântica é a sua sociedade civil organizada, com um dos movimentos ambientalistas mais atuantes, especialmente através da Rede de ONGs da Mata Atlântica. Outro bom exemplo é a consolidação da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA). A RBMA foi reconhecida em 1993 e conta, atualmente, com mais de 78 milhões de hectares (62,3 milhões de hectares terrestres e 16,1 milhões de hectares marinhos). É a maior Reserva da Biosfera entre todas as 564 reconhecidas pela Unesco, em 109 países. A governança da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica é feita por um Conselho Nacional, que inclui cerca de 250 instituições, governamentais e não governamentais, além de colaboradores e parceiros estratégicos. Este Conselho tem uma função aglutinadora e articuladora e é um importante instrumento de política de conservação e uso sustentável da biodiversidade; por exemplo, ele promove, desde 2010, o monitoramento anual do cumprimento dos objetivos e metas de Aichi-2020 para a Mata Atlântica.⁵⁵ Foi também a sociedade civil que construiu e lançou o “Pacto pela Restauração da Mata Atlântica”, em 2009. O Pacto é um movimento que integra pessoas e instituições para a restauração em larga escala da Mata Atlântica.⁵⁶ A iniciativa conta hoje com a adesão de mais de 250 membros, incluindo organizações da sociedade civil, governos, empresas, centros de pesquisa, entre outros. O movimento não pretende apenas recuperar a cobertura florestal, mas promover, de maneira simultânea, conservação da biodiversidade, geração de trabalho e renda, manutenção e compensação por serviços ambientais, adequação ambiental e regularização da produção agropecuária.⁵⁷ O Pacto vem promovendo a troca de experiências e o compartilhamento de informações para melhorar as tecnologias, os custos, a qualidade e a eficiência dos projetos de restauração ambiental. A meta do Pacto é recuperar cerca de 15 milhões de hectares até 2050, o que praticamente dobraria a cobertura de remanescentes da Mata Atlântica. Essa meta permitiria que muitas regiões da Mata Atlântica atingissem 30% de cobertura florestal, o mínimo necessário para manter a estrutura de comunidades de aves, anfíbios e mamíferos, conforme apontam alguns modelos.⁵⁸ Para a definição das estratégias para alcançar a meta, estão sendo desenvolvidas análises das áreas potenciais e de maior custo-benefício para recuperação, áreas elegíveis para projetos de carbono, áreas prioritárias para produtores de água, além das informações sobre biodiversidade etc. O Pacto também se propõe a articular diferentes iniciativas, atendendo e estimulando toda a cadeia produtiva da recuperação florestal, envolvendo os coletores de sementes e as redes de viveiros, influenciando o planejamento da restauração, as capacitações, a adequação ambiental das propriedades, o mapeamento dos viveiros, e as estratégias regionais para recuperação, como o Programa “Reflorestar” do Estado do Espírito Santo.⁵⁹ Um grande problema para a sociedade civil da Mata Atlântica é a sustentabilidade financeira de longo prazo. Muitas das organizações, grandes e pequenas, vivem de projetos específicos ou de pequenas doações. Sem mecanismos regionais de apoio e consolidação da participação da sociedade civil, tal situação limita a capacidade das organizações de promover mudanças mais amplas, em maiores escalas. Já existe evidência que mecanismos deste tipo funcionam eficientemente. Um bom exemplo foi o Fundo de Parceria para Ecossistemas Críticos (Critical Ecosystem Partnership Fund-CEPF) para a conservação da Mata Atlântica, também conhecido como CEPF Mata Atlântica. Este mecanismo foi coordenado por duas organizações da sociedade civil (Conservação Internacional e Fundação SOS Mata Atlântica), entre 2003 e 2011. Com linhas de investimento estratégicas, a iniciativa apoiou a proteção de espécies ameaçadas de extinção, a expansão e fortalecimento do sistema de unidades de conservação, o fortalecimento institucional, e o planejamento territorial e de políticas públicas voltadas à conservação, em duas das regiões biologicamente mais importantes do bioma – os Corredores de Biodiversidade Central da Mata Atlântica e a Serra do Mar.⁶⁰ As ações extrapolaram esses dois corredores e influenciaram ações e estratégias de conservação também no Corredor da Mantiqueira, no Corredor das Araucárias e no Corredor de Biodiversidade do Nordeste. O CEPF Mata Atlântica investiu cerca de US$ 10,4 milhões em 300 projetos, com o envolvimento de mais de 500 instituições, entre ONGs, governos e instituições de pesquisa. Quatro anos após a finalização no CEPF, ainda são visíveis os desdobramentos de inúmeras de suas ações integradas de conservação, na Mata Atlântica. No plano institucional, o trabalho desenvolvido nos corredores de biodiversidade estimulou o engajamento da sociedade civil, especialmente através do Programa de Fortalecimento Institucional. Nesse contexto, a contribuição do CEPF Mata Atlântica foi fundamental, pois promoveu uma mudança de escala da participação da sociedade civil na implementação dos corredores, bem como na conservação de regiões estratégicas do bioma. Essa rede institucional criou uma nova forma de atuação, possibilitando maior intercâmbio entre os diferentes níveis administrativos e políticos para ações de conservação da biodiversidade.

10. O mercado de serviços ambientais começa a se estruturar

Na Mata Atlântica, um dos desafios é buscar alternativas econômicas para proteger e restaurar a floresta, em um ambiente bastante antropizado, socialmente complexo e com conflitos de toda natureza. Nesse contexto, abre-se a possibilidade de crescimento de um novo mercado para a cadeia produtiva da recuperação florestal, além do fortalecimento de atividades econômicas de baixo carbono, com grande potencial de crescimento, como o turismo e áreas para lazer, recreação e educação, além de projetos e negócios com serviços ambientais associados, especialmente a provisão de água-doce.⁶¹ A regulamentação do pagamento por serviços ambientais é um instrumento promissor para uma agenda ambiental que possa remunerar ou compensar os serviços de proteção e salvaguarda de produtos e processos de amplo interesse social, ao mesmo tempo que gera novas fontes de renda. Há grande potencial para aplicação de projetos de serviços ambientais, no bioma Mata Atlântica, por vários motivos: rica biodiversidade; dinâmica favorável do mercado; elevada capacidade técnica e institucional; alta concentração de investimentos, empreendimentos e densidade populacional que geram uma elevada demanda por recursos naturais e qualidade de vida. Esse conjunto de características favorece as inovações e iniciativas, tornando a Mata Atlântica uma região promissora no desenvolvimento de ações e programas nessa linha. Na Mata Atlântica, os serviços ambientais mais evidentes estão relacionados à água, ao carbono, a lazer, recreação e atividades educacionais.⁶² Instrumentos legais vem sendo desenvolvidos e propostos em todos os níveis de governo para regulamentar programas de pagamento por serviços ambientais. Oito estados da Mata Atlântica já possuem algum mecanismo legal, assim como alguns municípios, e os projetos e programas em andamento estão gerando modelos e tecnologias importantes para serem amplamente aplicados em todo o bioma.⁶³ Todavia, ainda há uma carência enorme de informações quantitativas sobre os serviços realizados pela Mata Atlântica, considerando a diversidade de ecossistemas e tipos florestais que o bioma abriga.

Metas para os próximos dez anos

As conclusões do primeiro Relatório de Avaliação Nacional do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas⁶⁴, os estudos sobre as consequências das mudanças do clima sobre as espécies da Mata Atlântica⁶⁵e o entendimento sobre as respostas das florestas tropicais às pressões antrópicas⁶⁶impõem novos desafios e indicam um cenário ainda mais complexo até o fim desse século. Espera-se que eventos climáticos extremos se tornem mais frequentes e intensos, fragilizando ainda mais a resiliência da biodiversidade, das cidades e das populações humanas, na Mata Atlântica.⁶⁷ Estamos em plena “Era da Adaptação”, sendo que, na Mata Atlântica, adaptação significa primordialmente conservação e restauração dos ecossistemas, em áreas críticas para a biodiversidade e o suprimento de serviços ambientais cruciais para as comunidades humanas, no campo e na cidade.⁶⁸Do ponto de vista biológico, o binômio proteção-restauração tornou-se obrigatório, embora seja indissociável do ponto de vista econômico, social e político, uma lição importante da última década. Adaptação não é mais uma agenda exclusiva de ambientalistas, mas uma agenda de segurança nacional pela qual todos os setores da sociedade precisam trabalhar em sinergia. Para ampliar a resiliência frente às mudanças climáticas, impõem-se a construção de cinturões ambientais de proteção, em torno dos centros urbanos, além da proteção efetiva da vegetação nativa, nas zonas rurais. Embora tenhamos assistido a avanços científicos, legais, tecnológicos, organizacionais e econômicos, no âmbito da conservação, na última década, a Mata Atlântica continua em uma trajetória de degradação.⁶⁹Objetivamente, na maior parte da Mata Atlântica, ainda não se realizaram os arranjos necessários à sustentabilidade, como aqueles definidos em conceitos como “paisagens amigáveis à biodiversidade”, corredores de biodiversidade ou paisagens climaticamente adaptadas, as quais tem sido identificadas como necessárias à sustentabilidade.⁷⁰ Neste sentido, é interessante estabelecer algumas metas ambiciosas, para cumprimento até 2025. Sugerimos as seguintes:

Extinção de espécies zero;
100% dos remanescentes existentes protegidos formalmente em unidades de conservação públicas e privadas nas três esferas administrativas – federal, estadual e municipal;
Fundo fiduciário de pelo menos US$ 1 bilhão estabelecido para o manejo das unidades de conservação;
5 milhões de hectares de florestas restauradas em áreas importantes para biodiversidade e serviços ambientais;
Pelo menos 25 milhões de hectares convertidos em arranjos produtivos compatíveis com a conservação da biodiversidade (e.g. produção florestal, agroflorestal, agrosilvopastoril etc.), como elementos transformadores para paisagens integradas e sustentáveis;
Mercado de serviços ambientais mobilizando pelo menos US$ 200 milhões por ano;
Pelo menos 75% dos municípios do bioma com planos municipais de Mata Atlântica elaborados e em implementação;
Mata Atlântica consolidada como modelo global de restauração para os outros hotspots de biodiversidade com condições econômicas similares.

Estas metas podem parecer muito ambiciosas e difíceis de serem atingidas. Entretanto, elas estão dentro do alcance de uma região que movimenta uma economia de cerca de US$ 1 trilhão por ano, possui uma sociedade civil bem qualificada e engajada, abriga os maiores centros de pesquisa e as maiores empresas da América do Sul. A Mata Atlântica é, de longe, a floresta tropical com maior esforço de conhecimento científico e de conservação. Nós esperamos que as informações aqui apresentadas colaborem para a conservação da Mata Atlântica e que as experiências nesta floresta auxiliem a conservação das florestas tropicais e a sustentabilidade, no resto do planeta.

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*José Maria C. da Silva - University of Miami; Luiz Paulo Pinto - CEPAN - Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste; Marcia Hirota - Fundação SOS Mata Atlântica; Lucio Bedê - Instituto Terra Brasilis; Marcelo Tabarelli - Universidade Federal de Pernambuco.