por Marcia Hirota e Malu Ribeiro, para a Folha de S. Paulo
Desde 1988, quando a Mata Atlântica foi declarada patrimônio nacional, governos e sociedade civil se tornaram responsáveis por proteger nosso bioma mais ameaçado.
A Constituição determinou que a utilização dos patrimônios nacionais deveria ser feita na "forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais". Iniciou-se, então, um grande esforço para que o país tivesse uma legislação especial para a Mata Atlântica. Aprovada em 2006, a lei 11.428 dispõe sobre a utilização e a exploração sustentável do bioma.
A União e os 17 governos estaduais abrangidos pela Mata Atlântica têm, portanto, papel preponderante em sua defesa —não só no que se refere à proteção direta como também criando mecanismos, programas, instrumentos e agendas positivas envolvendo seus 3.429 municípios e a sociedade.
Para fortalecer essa integração e ampliar o diálogo, a Fundação SOS Mata Atlântica realiza, desde 2015, encontros anuais. No deste ano, representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de secretarias de meio ambiente de 12 estados presentes se comprometeram a elaborar em conjunto um plano de combate ao desmatamento e estímulo à restauração da mata atlântica, suprindo uma lacuna no que se refere a um programa robusto.
Temos agora, portanto, uma oportunidade única de, por meio do conhecimento e da troca de experiências, incrementar esse trabalho e tirar compromissos do Brasil do papel. Sem um pacto entre os entes federados, o Congresso Nacional e a sociedade será impossível proteger os 30% da biodiversidade acordados na COP15, em 2022, quando a Mata Atlântica foi anunciada como um dos dez ecossistemas-bandeira da Década da Restauração dos Ecossistemas da ONU.
A restauração da Mata Atlântica pode contribuir de forma significativa para o sucesso da meta de limitar o aquecimento do planeta a 1,5ºC até o fim do século. A floresta em pé e protegida garante importantes serviços ambientais, mantendo a qualidade da água e a fertilidade dos solos. Nas cidades, contribui para reduzir o desconforto do calor, a poluição sonora e a velocidade dos ventos, auxilia na retenção e no escoamento de águas pluviais e na proteção dos mananciais, entre outros benefícios, enquanto nas áreas mais preservadas propicia a conservação da biodiversidade e a existência de comunidades tradicionais e locais.
O combate ao desmatamento na Mata Atlântica já deveria ser página virada. Porém, para cumprir o Acordo de Paris, o Brasil ainda precisa, até 2042, zerar o desmatamento e neutralizar as emissões da agropecuária no bioma, restaurando 15 milhões de hectares de florestas naturais e outros 4 milhões em Áreas de Preservação Permanente (APP) até 2030, além de seguir estimulando o reflorestamento.
Esses compromissos só serão viabilizados com cooperação e respeito à Lei da Mata Atlântica por todos os seus 17 estados e à gestão integrada prevista no Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) — que une União, estados, municípios e a sociedade civil. É esse o pacto que vai garantir o futuro da Mata Atlântica.
Marcia Hirota e Malu Ribeiro são, respectivamente, presidente do Conselho e diretora de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
