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02 de October de 2024
A Mata Atlântica, embora tão devastada, fragmentada e, muitas vezes, invisível aos olhos urbanos, tem influência direta na qualidade de vida da imensa parcela da população brasileira – 72% – que habita seus domínios. O bioma é responsável por fornecer serviços ecossistêmicos indispensáveis (como água limpa, ar de boa qualidade, regulação climática e solos férteis) a nada menos que 3.429 municípios. No entanto, a seca que faz faltar água, a baixa umidade que agrava as queimadas, as grandes enchentes como a que causou a recente tragédia no Rio Grande do Sul e a poluição que se espalha por todo o Brasil são sintomas de uma relação que está doente: a nossa com o ambiente onde vivemos.
E vivemos nos municípios. É mais importante do que nunca, portanto, darmos atenção especial às prefeituras e câmaras municipais, que, atuando de forma complementar aos Estados e a União, podem legislar sobre questões ambientais. Isso significa que a solução para essa grande e crescente crise, embora múltipla e complexa, passa obrigatoriamente pela priorização da agenda ambiental nas políticas municipais.
Zerar o desmatamento na Mata Atlântica é um dos primeiros compromissos que os municípios devem assumir para preservar o bioma e as pessoas que nele habitam. Isso significa que as prefeituras precisam reforçar a fiscalização para combater de maneira direta as atividades ilegais que continuam a ameaçar o pouco que ainda resta das suas – nossas – florestas.
Além de frear o desmatamento, desenvolver planos municipais de adaptação às mudanças climáticas é uma ação indispensável para que as comunidades possam se manter seguras diante dos eventos extremos que já vivenciamos e dos que ainda estão por vir. Recuperar e resguardar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios, encostas, áreas sujeitas a inundações e topos de morros é outro dever inadiável. Prefeitos e vereadores têm o papel de proteger a população e de aplicar corretamente a Lei da Mata Atlântica, a única que protege um bioma no país.
Essa proteção pode ser potencializada com o investimento em soluções baseadas na natureza (abordagens que utilizam os próprios processos naturais para resolver desafios ambientais, sociais e econômicos). Diversas iniciativas, muitas delas de simples execução, podem, por exemplo, oferecer respostas eficazes às chuvas intensas e enchentes, aprimorar o saneamento básico, proporcionar conforto térmico nas áreas urbanas e contribuir para a recuperação da biodiversidade. Está nas mãos dos municípios implementá-las.
Algo que também é responsabilidade dos municípios é o saneamento e a promoção de água limpa a todas as pessoas. Governos locais precisam se comprometer com a criação de pontos de acesso que garantam esse direito básico e vital, a fim de evitar que crises hídricas agravem a vulnerabilidade das populações mais expostas.
Não é só. A expansão e o investimento na manutenção das Áreas Protegidas municipais são peças-chave para conectar as cidades a estratégias socioambientais mais amplas. Valorizar as Unidades de Conservação (UCs), por sua vez, reforça essa integração ao garantir sua visibilidade e o pleno funcionamento em benefício da sociedade. Isso passa pelo fortalecimento dos órgãos municipais de meio ambiente, garantindo recursos e a estrutura necessária para implementar efetivamente essas políticas – sempre com participação ativa da população e controle social.
Mas poucas estratégias são tão centrais para o enfrentamento à crise climática e a ampliação da qualidade de vida nas cidades quanto a restauração florestal. Aqui, os municípios têm uma grande carta na manga: ao utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ferramenta de planejamento e gestão, é possível identificar áreas degradadas e direcionar ações de recuperação.
Por fim, a criação de políticas públicas voltadas para a prevenção e o combate a incêndios florestais também precisa estar em primeiro plano. Os efeitos dessas queimadas, como a população acabou de sentir da pior maneira possível, ultrapassam os limites das áreas diretamente atingidas e afetam a saúde pública. O que aconteceu nos últimos meses – e segue em curso em muitas partes do país – não pode se repetir.
Diante desse contexto, as eleições municipais deste ano serão decisivas. Cabe a nós, eleitores, avaliar atentamente as propostas dos candidatos para verificar seu real compromisso com a agenda ambiental e seus planos concretos para a proteção dos biomas – seja a Mata Atlântica, a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal, a Caatinga ou o Pampa. É hora de defender o lugar onde vivemos.
A resposta aos problemas ambientais não virá de soluções mágicas ou de promessas vazias, mas de ações coordenadas e efetivas que também precisam partir das prefeituras e das câmaras municipais. Se queremos mudar o mundo, devemos começar pela nossa própria cidade.
Luís Fernando Guedes Pinto e Malu Ribeiro, respectivamente diretor executivo e diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, para o Um Só Planeta