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O Ceará concentra, sozinho, a maior parte da devastação de restinga registrada no Brasil entre 2023 e 2024 é o que revela o relatório “Restinga sob pressão – Análise da supressão da vegetação costeira da Mata Atlântica no litoral do Ceará”, lançado neste mês de março pela Fundação SOS Mata Atlântica. O documento mostra que o Estado foi responsável por 76% de toda a supressão de restinga registrada na Mata Atlântica no período. Dos 453 hectares desmatados, 345 foram perdidos apenas no território cearense. O dado transforma o Estado no principal alvo da devastação desse ecossistema costeiro no País, conforme dados oficiais e imagens inéditas captadas em campo.

O relatório reúne informações do “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica (2025)”, iniciativa da Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), além de visitas realizadas por equipe jornalística aos municípios de Cruz, Camocim e Aquiraz, no Ceará. É importante ressaltar que, no período analisado, Cruz liderou o desmatamento, com 63 hectares suprimidos, seguido por Camocim e Aquiraz, cada um com 34 hectares.

As visitas a campo registraram, por meio de fotografias e vídeos aéreos e terrestres, a transformação recente da paisagem costeira. Foram identificados dois vetores principais de pressão sobre o ecossistema: grandes empreendimentos imobiliários e o avanço do cultivo de caju sobre áreas de vegetação nativa. Entre os casos documentados está a remoção de 11 hectares às margens da Lagoa de Jijoca para instalação de resort dentro da APA da Lagoa de Jijoca e na zona de amortecimento do Parque Nacional de Jericoacoara.

Em diferentes pontos visitados, foram registradas supressões sem sinalização visível de autorização ambiental. A série histórica reforça o cenário. Entre 2019 e 2024, o Ceará acumulou 3.101 hectares de restinga suprimidos, estando, de forma recorrente, na primeira posição entre os estados inseridos no bioma Mata Atlântica.

Além da observação territorial, a apuração incluiu entrevistas com moradores e lideranças locais, permitindo contextualizar os dados oficiais de desmatamento a partir da realidade vivida nas comunidades costeiras. Esse cruzamento entre dados remotos e evidências em campo possibilitou identificar padrões recorrentes de supressão da vegetação de restinga e compreender como a perda desse ecossistema se relaciona com processos mais amplos de ocupação do litoral cearense.

Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, a supressão desse ecossistema compromete a resiliência climática do País. “A restinga é parte essencial da Mata Atlântica e presta serviços ecossistêmicos decisivos para a proteção da costa e da população. Quando é destruída, aumentam os riscos de erosão, salinização da água, perda de biodiversidade e impactos diretos sobre comunidades e infraestruturas. O que acontece no Ceará precisa ser compreendido como um alerta nacional”, destaca.

“É impactante se deparar com o contraste das áreas desmatadas em meio à vegetação nativa ainda preservada. O que vimos em campo é reflexo do descaso com nossos remanescentes da Mata Atlântica, causado também pela ausência de conhecimento sobre a relevância da restinga e de seus serviços ecossistêmicos”, afirma a jornalista Alice Sales, que esteve em campo na apuração.

“Ouvimos moradores dessas localidades, e muitos deles entendem a supressão da restinga como a retirada de mato rasteiro sem valor, e defendem a chegada de novos empreendimentos por virem acompanhados de promessas de emprego e desenvolvimento para as comunidades. A consciência sobre o real impacto da perda da vegetação nativa, em detrimento dessas intervenções humanas, é privilégio de uma minoria. Como lutar por um bem que a maioria desconhece?”, questiona Alice.



Mudanças no licenciamento enfraquecem proteção

O estudo também chama atenção para o enfraquecimento do arcabouço legal de proteção da Mata Atlântica, especialmente após a entrada em vigor da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em fevereiro de 2026. A legislação fragiliza a chamada “dupla proteção” prevista na Lei da Mata Atlântica, que exigia a anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para autorizações de supressão vegetal, ampliando a vulnerabilidade de ecossistemas costeiros em todo o país.

Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, aponta que o momento exige uma resposta institucional à altura da gravidade do problema. “O que o estudo revela é a dificuldade de aplicar, na prática, a proteção prevista em legislação para a Mata Atlântica. A flexibilização do licenciamento e a transferência de responsabilidades para municípios sem estrutura técnica adequada tendem a ampliar a supressão de ecossistemas sensíveis, como a restinga. Sem governança, transparência e fiscalização efetiva, o País se afasta da meta de desmatamento zero”, completa.

A pesquisa conclui que a continuidade da perda de restinga é incompatível com qualquer política consistente de adaptação climática, proteção da biodiversidade e justiça socioambiental. Num contexto de eventos extremos, esse ecossistema tem papel cada vez mais importante na redução de riscos de tragédias ambientais. O relatório, portanto, aponta como essenciais o fim imediato do desmatamento, a conservação dos remanescentes, a restauração das áreas degradadas, o fortalecimento do licenciamento ambiental, e a aplicação integrada da Lei da Mata Atlântica, do Código Florestal e dos instrumentos de gestão costeira.

A importância da restinga

A restinga é um dos ecossistemas mais frágeis e estratégicos da Mata Atlântica. Localizada na faixa costeira, funciona como barreira natural contra erosão, avanço do mar e eventos extremos, além de contribuir para a fixação de dunas, proteção de aquíferos e manutenção da biodiversidade. Sua vegetação, adaptada a solos arenosos e salinos, sustenta espécies nativas e atua como zona de transição essencial entre ambientes marinhos e terrestres.

O relatório aponta que a supressão acelerada da restinga no Ceará ocorre paralelamente à intensificação da ocupação imobiliária e da expansão agrícola no litoral. Essa combinação amplia a exposição da costa a processos erosivos, perda de solo e salinização da água, além de reduzir a capacidade natural de amortecimento frente a eventos climáticos extremos. Em um cenário de mudanças climáticas, a retirada da vegetação costeira agrava riscos socioambientais e compromete a segurança de comunidades que dependem diretamente desse território.

Para Andréa Camurça, coordenadora de Incidência Política do Instituto Terramar, organização socioambiental com mais de 30 anos de atuação na defesa dos direitos de comunidades tradicionais costeiras e na conservação dos ecossistemas marinhos do Estado, a devastação no Ceará revela um processo histórico de invisibilização do território e de seus habitantes. “A restinga quase não aparece no debate público, apesar de integrar a Mata Atlântica e sustentar modos de vida tradicionais. O litoral é tratado como um espaço vazio, disponível para ocupação, ignorando comunidades, biodiversidade e funções ambientais fundamentais para a segurança costeira”, afirma.

O relatório reúne dados consolidados, registros fotográficos e imagens inéditas de drone que documentam a supressão recente da vegetação costeira no Ceará. Clique aqui para ter acesso.