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O Congresso Nacional, mais uma vez, votou contra os interesses da maioria da população e derrubou, nesta quinta-feira (27), quase todos os vetos do presidente Lula ao "PL da Devastação", que desmantela o licenciamento ambiental no país. Entre os 56 pontos rejeitados pelos deputados e senadores - do total de 63 que haviam sido vetados - está a proteção à Mata Atlântica, bioma mais devastado do Brasil. A nova lei tira uma das camadas de proteção contra derrubada de florestas em estágios avançados de regeneração, que são essenciais para um bioma que já perdeu mais de 80% de sua cobertura florestal original, mas que ainda sustenta quase 150 milhões de brasileiros que nele vivem.

"A derrubada dos vetos escancara o quão distante das necessidades da população está grande parte dos parlamentares. É também um alerta: nas próximas eleições, a sociedade não deve escolher candidatos que se colocam contra o meio ambiente e que atentaram contra a Lei da Mata Atlântica, ignorando os impactos do aumento do desmatamento na segurança climática, hídrica e na saúde das pessoas", alerta Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.

Como informa a Agência Brasil, a derrubada dos vetos permite transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e Ibama e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

Também volta a valer o texto que permite o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas uma sinalização dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

O resultado dessa "boiada", explica Malu, representa um enorme retrocesso para o Brasil: agrava os efeitos de eventos climáticos extremos e de novas tragédias, além de nos afastar do cumprimento do Acordo de Paris, dos compromissos com a biodiversidade e de um futuro mais seguro. Para o Observatório do Clima, rede que reúne dezenas de organizações de ciência, meio ambiente e direitos humanos, é o pior retrocesso legislativo ambiental da história brasileira desde a aprovação da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981.

Ainda serão analisados sete vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), sobre obras consideradas "estratégias" pelo governo.

"Nossa luta continua firme na defesa do meio ambiente e das nossas causas: desmatamento zero, restauração florestal e criação de áreas protegidas. Esse foi o compromisso do Brasil na COP30 — e é também o nosso", afirma Malu Ribeiro.

Foto: Lula Marques / Agência Brasil