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O vice-presidente Geraldo Alckmin entregou à Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) a nova meta do Brasil para redução das emissões de gases-estufa, durante a COP29, em Baku, no Azerbaijão. Até agora, três países entregaram seus novos compromissos – além do Brasil, Reino Unido e Emirados Árabes Unidos. As metas devem ser entregues até fevereiro do próximo ano e fazem parte do Acordo de Paris, em que quase 200 países se comprometeram em fazer esforços para limitar o aquecimento da terra em 1,5ºC – pois a ciência diz que, acima disso, pode ser muito perigoso. Porém, em 2024 o mundo atingiu pela primeira vez na história 12 meses consecutivos com temperaturas 1,5ºC mais altas do que na era pré-industrial – e, como consequência, temos tido eventos extremos cada vez mais frequentes.

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira trouxe uma faixa de redução - o compromisso do país é reduzir suas emissões líquidas de gases de efeito estufa de 59% a 67% em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a uma redução de emissões entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente.

Para conseguir reduzir as emissões brasileiras, uma das principais ações apresentadas é o controle do desmatamento. Também aparece com destaque a restauração das florestas. O documento aponta que “a restauração florestal será um fator fundamental da estratégia do Brasil, pois consiste na remoção de gases de efeito estufa da atmosfera com base na natureza e, ao mesmo tempo, permite atingir o objetivo de neutralidade climática em 2050”. Entre os instrumentos de políticas públicas citados para tal estão os planos de prevenção e controle do desmatamento da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e outros biomas, além do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg).

Segundo o documento, no setor de uso da terra e florestas, “o Brasil implementará esforços coordenados e contínuos para suprimir o desmatamento ilegal e incentivará, cada vez mais, a preservação da vegetação nativa”. “Isso exigirá não apenas o fortalecimento das medidas de comando e controle, mas também o estabelecimento de incentivos positivos para tornar economicamente vantajosa a manutenção e restauração da vegetação nativa em propriedades rurais privadas. A restauração de vegetação nativa é vetor fundamental desta estratégia, pois consiste em remoções baseadas na natureza que permitirão o alcance da meta de emissões líquidas zero em 2050”, detalha.

Na opinião de André Ferretti, gerente sênior de economia da biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, a meta brasileira, porém, “está muito aquém do que orienta a ciência”. “O IPCC recomenda que em 2035 as emissões globais sejam 60% menores que as emissões registradas no ano de 2019. Como naquele ano o Brasil emitiu 1,7 bilhão de toneladas de CO2, para seguir a ciência, em 2035 o Brasil não poderia emitir mais que 680 milhões de toneladas de CO2”, explicou.

Segundo ele, o compromisso apresentado “é muito pouco para o país que irá sediar a COP30 em 2025”. “O Brasil deveria dar o exemplo e estimular que os demais países também apresentassem metas de redução de emissões alinhadas com a ciência. Atualmente o Brasil é o 5° maior emissor global de gases de efeito estufa. Em 2023 as emissões foram de 2,3 bilhões de toneladas de CO2, o que representa uma redução de 12% em relação a 2022, basicamente devido a uma queda de 30% do desmatamento na Amazônia de 2022 para 2023. Só o desmatamento gerou em 2023 a emissão de 1,05 bilhão de toneladas de CO2, exatamente o teto da meta prevista na NDC para 2035”, comparou.

Em plenária durante a COP 29, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou que a NDC era “altamente ambiciosa”. “Uma meta que nós consideramos estar inteiramente alinhada com 1,5ºC. Estamos completamente comprometidos com essa NDC, trabalhando arduamente para implementá-la”, disse. E reforçou que “precisamos que todos apresentem NDCs ambiciosas”. “Porém, precisamos que haja um alinhamento equivalente em meios de implementação e financiamento, um alinhamento entre substância e finanças (...). Temos um processo para medir se nossas metas para 1,5ºC estão sendo cumpridas. Precisamos também de um processo que possa medir se o financiamento está à altura desse desafio”, afirmou. O Brasil defendia, juntamente com os países em desenvolvimento, que os países desenvolvidos – historicamente os que mais contribuíram para as emissões e mudança do clima – precisavam se comprometer com o repasse de US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para que houvesse uma transição e adaptação das demais nações. Porém, o valor acordado ficou em US$ 300 bilhões, o que é considerado insuficiente.

Foto: Agência Brasil.