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A operação nacional, que envolveu MPs e órgãos ambientais de 15 estados, resultou, até quarta-feira (12), na aplicação de multas com valores somados de quase R$ 13 milhões. Foram apreendidos 5.089 metros cúbicos de madeira

Balanço parcial da Operação Nacional Mata Atlântica em Pé, que envolveu Ministérios Públicos e órgãos ambientais de 15 estados, confirmou o desmatamento de 2.890 hectares de florestas naturais. Durante a operação, realizada de segunda (10) a quarta-feira (12), de setembro, foram fiscalizados 282 propriedades previamente definidas a partir de imagens de satélite e dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Segundo coordenadores dessa operação, foram apreendidos 5.089 metros cúbicos de madeira e emitidas multas no valor total de R$ 12.942.667,00. Em quatro estados (São Paulo, Ceará, Goiás e Minas Gerais), a operação se estendeu por mais dois dias e só será encerrada nesta sexta-feira (14). Outros dois estados (Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ainda não totalizaram os dados.

O Ministério Público do Paraná já havia realizado a “Operação Mata Atlântica em Pé” em âmbito estadual. A operação nacional amplia a fiscalização para um nível sem precedentes. “A efetividade da fiscalização é fundamental para coibir mais desmatamentos”, defende o promotor de justiça Alexandre Gaio, coordenador nacional da operação. O principal objetivo é buscar a recuperação ambiental das áreas degradadas, que podem levar décadas para se refazerem.

A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé contou com a participação de polícias ambientais e órgãos públicos dos seguintes estados: Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará.

A SOS Mata Atlântica apoiou a operação por meio da disponibilização dos desmatamentos identificados nos últimos anos no âmbito do monitoramento realizado pelo Atlas da Mata Atlântica, contribuindo assim para o fortalecimento da gestão pública. Para Marcia Hirota, diretora-executiva da ONG, este tipo de parceria é fundamental para averiguação dos impactos ilegais nas florestas nativas, além de mostrar a importância da destinação de mais atenção e acompanhamento da sociedade sobre o bioma, bem como do cumprimento da Lei da Mata Atlântica, única a proteger um bioma brasileiro.

”Anualmente tornamos público e enviamos os dados do Atlas da Mata Atlântica às autoridades federais e dos estados da Mata Atlântica.  Os dados estão sempre disponíveis para acesso e vem subsidiando estudos e pesquisas, iniciativas para conservação e restauração florestal. A Mata Atlântica é o único bioma que possui uma lei com regras claras de proteção e uso sustentável e precisa ser cumprida. Não podemos esperar este cenário piorar para exigir medidas dos órgãos responsáveis, esta operação é um ótimo exemplo de ação concreta contra desmatadores. Esperamos que a operação seja permanente”, destaca ela.

Para Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, outro ponto crucial da Lei da Mata Atlântica é como ela, além de delimitar o domínio do bioma, está regulamentada nos 17 estados abrangidos, garantindo as características regionais, incluindo a participação dos municípios em sua implementação. Sendo assim, nenhum tipo de ataque pela flexibilização da Lei pode ser aceito, uma vez que a lei foi feita pela sociedade, com apoio de todos os setores, contemplando assim os interesses públicos.

“A Lei da Mata Atlântica acaba com a insegurança jurídica nessas regiões. Ao trazer parâmetros de uso e proteção, ela reduz a burocracia do licenciamento ambiental, tão criticado por alguns setores. Além disso, agiliza e deixa claro seus processos. Existe uma responsabilidade compartilhada sobre sua conservação, que precisa ser colocada em prática. Entre as ações, está a elaboração dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação de Mata Atlântica (PMMA) previstos na lei”, reforça ele.

Reparação – A Operação Nacional Mata Atlântica em Pé busca a proteção e a recuperação do bioma a partir da identificação das áreas degradadas nos últimos anos e dos responsáveis pelas agressões, para cobrar a reparação dos danos e outras medidas compensatórias. Os trabalhos de fiscalização foram conduzidos e coordenados por equipes formadas por representantes dos Ministérios Públicos, órgãos públicos ambientais e polícias ambientais de cada estado participante, a partir da organização e planejamento idealizados pelo Ministério Público do Paraná.

Paraná – No Paraná, foram fiscalizados 51 polígonos, nos municípios de Guarapuava, Prudentópolis, Inácio Martins e Pinhão. A operação constatou o desmatamento de 618 hectares. Foram emitidas 22 autuações, no valor total de R$ 2.193.000,00, com prisão em flagrante de duas pessoas por crime ambiental e apreensão de 1.500 metros cúbicos de madeira.