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O movimento ambientalista brasileiro manifesta sua discordância total em relação à possibilidade de entrada em pauta e votação da Medida Provisória nº 910/2019, que dispõe sobre a regularização das ocupações de terras públicas. Consideramos inaceitável que uma matéria tão complexa e polêmica seja objeto de decisão a partir de uma Medida Provisória, ainda mais pelo regime especial de votação implantado em face da pandemia da COVID-19. O sistema instalado para responder às demandas da legislação emergencial impossibilita audiências, debates e participação da sociedade, sendo inadequado à deliberação sobre o tema. Como já apontado pelo Ministério Público Federal, a MP não reúne os requisitos de relevância e urgência. Como se não bastasse estarmos no meio de uma pandemia, há uma aceleração do desmatamento na Amazônia e a proximidade do início da época dos incêndios florestais, com o acirramento dos conflitos envolvendo invasões de terras e a intensificação da violência contra os agentes dos órgãos ambientais. Aprovar essa matéria constitui criminosa irresponsabilidade. De forma inaceitável, e ao contrário do que se pretende aparentar, A MP nº 910/2019 cria procedimento simplificado, declaratório e sem vistoria para ocupantes de grandes áreas públicas. O controle de informações por meio de sensoriamento remoto previsto no texto não evita que sejam beneficiados ocupantes que não preenchem os requisitos da posse mansa e pacífica. Em linhas gerais, a MP estende a grileiros e grandes invasores de terras os mesmos benefícios que deveriam ser ofertados única e exclusivamente a pequenos proprietários rurais, configurando um mecanismo perverso de estímulo à devastação florestal e ao roubo de terras no país. Aperfeiçoamentos na legislação referente à regularização fundiária podem e devem ser objeto de debate, mas não no âmbito dessa medida provisória e na crise atual. Manifestações favoráveis à votação da MP nº 910/2009 porventura tornadas públicas não representam o movimento ambientalista. Assinam este documento: Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil Instituto Socioambiental - ISA Greenpeace WWF Brasil Observatório do Clima SOS Mata Atlântica SERTA - Serviço de Tecnologia Alternativa Apremavi Iniciativa Verde Projeto Manuelzão -UFMG Associação Defensores da Terra TOXISPHERA Associação de Saúde Ambiental Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP) Imaflora - Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro - ANGÁ Associação Mineira de Defesa do Ambiente – AMDA Associação Ambientalista Copaíba Instituto Sociedade, População e Natureza - ISPN International Rivers Brasil SOS Amazônia Engajamundo Projeto Saúde e Alegria ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade Fundación Avina Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais Instituto MIRA-SERRA Instituto Centro de Vida (ICV) Uma Gota no Oceano Amigos da Terra Amazônia Brasileira Rede GTA GAMBÁ – Grupo Ambientalista da Bahia Rede Puxirão Paraná Faxinalense IEB Instituto Internacional de Educação do Brasil IPÊ - Instituto de Pesquisas Ecológicas Instituto Amazônico de Agricultura Familiar - INEAF-UFPA Reserva Ecológica de Guapiaçu - REGUA SOS Pantanal Imazon - Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA Aquasis - Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos Fundação Relictos Associação Pró Pouso Alegre - Appa SAVE Brasil Reapi - Rede Ambiental do Piauí Idesam Associação Cunhambebe Ipam - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia GT Infraestrutura CNS – Conselho Nacional dos Seringueiros