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 Comissão especial criada na Câmara aprovou projeto que prevê estrada dentro de uma das mais importantes Unidades de Conservação da Mata Atlântica; ONGs lamentam decisão, capitaneada por deputados ruralistas, e a omissão do governo.

Foi aprovado na tarde de quarta-feira (3/4) o relatório final do projeto de lei que quer abrir a Estrada Caminhos do Colono, que corta o Parque Nacional do Iguaçu. Com 18 quilômetros de extensão, a estrada corta a área mais protegida do Parque, na qual é proibida a visitação de turistas. Para legalizar a estrada, o Projeto de lei nº 7123, de 2010, de autoria do deputado ruralista Assis do Couto (PT-PR), incluiu o conceito estrada-parque na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O projeto foi aprovado por uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados e segue agora para a Mesa da Câmara, onde ficará por 5 sessões antes de ser encaminhado ao Senado, sem necessidade de ser votado em plenário. Só será encaminhado ao plenário caso algum deputado entre com requerimento durante algumas dessas sessões. “Este é mais um atentado contra o meio ambiente e a sociedade. É um patrimônio da humanidade que está sob forte ameaça”, lamenta Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, que acompanhou a votação ontem. “Restam apenas 7,9% da Mata Atlântica original e o pouco que sobrou pode ser devastado com iniciativas como essa de deputados ruralistas e a omissão do governo”, afirmou ele. Malu Ribeiro, coordenadora de projetos da Fundação SOS Mata Atlântica e especialista em estradas-parque, critica a forma como o processo vem sendo conduzido. “Trata-se de enorme agravante o fato da Câmara especial aprovar o projeto de lei sem um estudo técnico e científico e de impactos ambientais para o parque. Isto não representa um conceito de estrada-parque, com características especiais. Neste caso, é a abertura de uma ferida, um caminho para a devastação, aumentando as ameaças a um parque que é referência e um grande patrimônio do país“, diz ela. Na opinião de Ivy Wiens, do Instituto Socioambiental e coordenadora-geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, sob o pretexto de levar o país ao "desenvolvimento", mais de 400 projetos de lei estão em análise no Congresso Nacional para promover um retrocesso gigantesco na legislação nacional. “O exemplo mais recente é o projeto de lei que permite a abertura da Estrada do Colono, no Parque Nacional do Iguaçu, e que teve parecer favorável aprovado na tarde de ontem. Além de trazer impactos a um dos biomas mais ameaçados do planeta, a Mata Atlântica, as discussões sobre este projeto estão acontecendo em uma Comissão Especial que desobriga que seu conteúdo seja amplamente discutido em plenário“, afirma ela. Segundo Ivy, a Rede de Ongs da Mata Atlântica, articulação que reúne mais de 200 organizações em 17 Estados, repudia a forma como as questões socioambientais têm sido discutidas no Congresso Nacional e, na certeza de que esse tipo de postura não é unânime entre deputados e senadores, está iniciando contato com diversos parlamentares, para que esses retrocessos sejam barrados. "O Brasil tem um potencial enorme de geração de riqueza e de garantia à boa qualidade de vida, aproveitando as cadeias produtivas da sociobiodiversidade, mas o que vemos são nossos parlamentares acabando com este patrimônio, com posturas ultrapassadas", lamenta. Para Miriam Prochnow, coordenadora de Políticas Públicas da Apremavi (Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida), “a aprovação desse projeto é mais um grande retrocesso ambiental, especialmente porque ele vem travestido sob a forma de um instrumento necessário às Unidades de Conservação, que é a figura da estrada-parque”. “A estrada do colono não pode ser classificada como uma estrada-parque, porque sua reabertura, visando atender interesses puramente privados, trará um impacto irreparável à única área conservada que sobrou no extremo oeste do Paraná e que beneficia toda a comunidade, com a prestação de serviços ambientais. No caso do Parque Nacional do Iguaçu já existe uma verdadeira estrada-parque que é aquela que leva às Cataratas. Reabrir a Estrada do Colono significa também abrir o Parque para que contrabandistas, traficantes de drogas e de armas possam se valer da floresta como rota de contrabando e de fuga, destruindo a floresta e dificultando o trabalho dos órgãos de controle e fiscalização”, ressalta Miriam. Uma ferida na floresta A Estrada do Colono foi aberta no início do século XX para ligar as cidades de Serranópolis do Iguaçu e Capanema, no sudoeste do Paraná, cortando o Parque Nacional do Iguaçu, criado em 1939. Primeiramente uma trilha, o trecho se transformou em estrada de terra nos anos 50 e quase chegou a ser asfaltado nos anos 80. A estrada foi oficialmente fechada pelo governo federal em 2001, o que gerou uma onde de ações na Justiça para reabrir a passagem. Em 2013, a disputa chegou à Câmara dos Deputados, incentivada pela bancada ruralista. Patrimônio ameaçado Segundo o site www.cataratasdoiguacu.com.br, o Parque Nacional do Iguaçu abriga o maior remanescente de Mata Atlântica da região sul do Brasil e protege uma riquíssima biodiversidade, constituída por espécies representativas da fauna e flora brasileiras, das quais algumas ameaçadas de extinção. O Parque do Iguaçu foi a primeira Unidade de Conservação do Brasil a ser instituída como Sítio do Patrimônio Mundial Natural pela UNESCO, no ano de 1986. Unido pelo rio Iguaçu ao Parque Nacional Iguazú, na Argentina, o Parque integra o mais importante contínuo biológico do Centro-Sul da América do Sul, com mais de 600 mil hectares de áreas protegidas e outros 400 mil em florestas ainda primitivas, responsabilidade ímpar para ações conjuntas entre brasileiros e argentinos nos esforços de preservação deste tão importante patrimônio mundial. Proteste Envie email para as autoridades políticas manifestando sua oposição à essa ameaça a um dos mais importantes patrimônios naturais brasileiros: diga "Não" à reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu!

Presidenta Dilma Rousseff Telefones: (61) 3411.1200 (61) 3411.1201 Fax: (61) 3411.2222 gabinetepessoal@planalto.gov.br

Ministra da Casa Civil Gleisi Helena Hoffmann Telefone: (61) 3411-1573 / 3411-1935 Fax: (61) 3321-1461 casacivil@presidencia.gov.br gleisi.hoffmann@presidencia.gov.br

Ministério do Meio Ambiente Ministra Izabella Teixeira Telefone: (61) 2028-1057 / 2028-1058 / 2028-1289 Fax: (61) 2028-1755 / 2028-1756 izabella.teixeira@mma.gov.br gm@mma.gov.br