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Atividades e balanço da Fundação SOS Mata Atlântica em 2023
“A incidência política em defesa da Mata Atlântica é um trabalho permanente que exige muito esforço e engajamento, conhecimento técnico, científico e estratégia. E isso só é possível porque atuamos em redes, integrando pessoas, organizações civis, instituições públicas e privadas em torno dessa causa grandiosa. Levantar a nossa bandeira de defesa da Mata Atlântica é fundamental e é isso que a diretoria de políticas públicas está empenhada em fazer”.
Malu Ribeiro, diretora de políticas públicas
Uma medida
provisória editada ainda no governo Bolsonaro e resgatada pelo Congresso, em
2023, foi a maior ameaça à Lei da Mata Atlântica desde sua criação. Não por si
só, em seu texto original, mas por uma emenda parlamentar que permitiria, caso
aprovada, a derrubada de áreas ainda intocadas da Mata Atlântica, assim como
áreas em estágios avançados de regeneração.
Após idas e vindas da emenda prejudicial à Mata Atlântica - que foi retirada do texto por unanimidade no Senado, depois colocada de volta na Câmara dos Deputados e então vetada pelo presidente Lula -, a medida finalmente virou lei, sem o trecho que permitia novos desmatamentos, mas ainda atrasando a implementação completa do Código Florestal.
A incidência na esfera federal contou com a importante interlocução com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, de sua composição à atuação ao longo do ano. Veja todas as ações da Frente neste relatório.
Também incidimos
na formação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e elaboramos notas técnicas em defesa
da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sobre a vegetação nativa dos Campos
de Altitude, além de trabalhamos pela aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 06/2022, conhecida como PEC da Água.
Em 27 de junho, foi realizado o 8º Encontro de Secretarias de Meio Ambiente dos Estados da Mata Atlântica na sede da Fundação, em Itu, SP, com a presença de 12, dos 17 estados do bioma e do Ministério do Meio Ambiente. O encontro resultou na proposta de atuação conjunta para o desenho de um Plano de Combate ao Desmatamento e Estímulo à Restauração no Bioma.
A Fundação também
foi eleita como titular no Conselho de Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
que está dentro do território local prioritário no triênio de
2023 a 2026.
O Projeto Planos
da Mata reuniu 70 organizações e representantes de 33 municípios da Bahia, Espírito
Santo, Minas Gerais e São Paulo na sede da Fundação SOS Mata Atlântica, em Itu,
para realização de uma oficina de encerramento desta iniciativa que traz a Lei
da Mata Atlântica para a esfera municipal. Concluído em 2023, o projeto conseguiu
aprovação e entrega de Planos Municipais da Mata Atlântica para todos os 33 municípios
participantes, além de atingir mais de 3.200 pessoas nas atividades
desenvolvidas localmente.